Beijing, 15 mai (Xinhua) -- A investigação anti-subsídios da União Europeia (UE) contra a empresa chinesa de segurança Nuctech constitui jurisdição extraterritorial ilegal, de acordo com comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira.
Citando as regras sobre o combate a medidas de jurisdição extraterritorial ilegal de Estados estrangeiros, o ministério afirmou que nenhuma organização ou indivíduo pode cumprir ou auxiliar a medida de jurisdição extraterritorial ilegal da UE.
Um porta-voz do ministério acrescentou que essa medida visa salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacionais, bem como proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos, pessoas jurídicas e outras organizações chinesas.
O porta-voz destacou que a UE tem buscado arbitrariamente informações internas excessivas e desnecessárias de entidades chinesas durante a investigação, o que contraria o direito internacional e as normas básicas das relações internacionais.
O Regulamento de Subsídios Estrangeiros do bloco é uma ferramenta unilateral. Desde que entrou em vigor, a UE tem-no invocado repetidamente para realizar investigações direcionadas e discriminatórias contra empresas chinesas, afirmou o porta-voz, descrevendo tais ações como protecionismo típico sob o pretexto da concorrência leal.
A China nunca aceitará a imposição arbitrária da "jurisdição de longo braço" por parte de países estrangeiros e regiões sobre cidadãos e empresas chinesas, afirmou o porta-voz.
"Pedimos à UE que corrija imediatamente suas medidas equivocadas. Caso insista em ultrapassar os limites, a China tomará medidas firmes de resposta em conformidade com a lei", acrescentou o porta-voz.