Macau, 21 out (Xinhua) -- A 13ª Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa foi inaugurada nesta segunda-feira na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da China, sob a organização do Tribunal de Última Instância da RAEM.
Realizado no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o fórum desta edição tem como tema "O Direito e a Justiça como fator de aproximação dos povos e seu desenvolvimento socioeconômico".
Durante a cerimônia de abertura, o chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, afirmou que Macau, beneficiando-se do princípio "um país, dois sistemas" e da convivência harmoniosa entre as culturas chinesa e ocidental, tem condições únicas para promover a interligação jurídica, a confiança mútua a nível judiciário e benefícios mútuos para o Estado de Direito.
Segundo ele, por meio de regras claras, de uma justiça eficiente e de mecanismos diversos de resolução de conflitos, Macau busca reduzir custos de negócios e aumentar a confiança, convertendo a promoção da equidade e da justiça em um sólido vínculo entre os povos.
Sam também destacou que a RAEM passou de um novo membro do fórum para um participante e promotor ativo, graças à garantia firme da independência judiciária sob o princípio "um país, dois sistemas", acrescentando que a região goza, conforme a Lei Básica, do poder judicial independente e do poder de julgamento em última instância, o que permite consolidar o Estado de Direito dentro do enquadramento legal e, com as vantagens únicas do bilinguismo sino-português, desempenhar naturalmente o papel de ponte entre a China e o mundo lusófono.
A presença das delegações representa o elevado reconhecimento do progresso do Estado de Direito em Macau, e mais importante, proporciona um forte estímulo para continuar a escrever novos capítulos de "Macau alicerçada no Estado de Direito", observou ele
O chefe do Executivo enfatizou ainda que, diante de um cenário global em profunda transformação, o mundo precisa de diálogo em vez de confronto, de cooperação em vez de divisão. Ele expressou o desejo de que este encontro sirva como um novo ponto de partida, fazendo do direito um elo que promova a integração entre os povos e um motor de desenvolvimento econômico.
A convite da presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Song Man Lei, participaram presencialmente do encontro os presidentes ou representantes dos supremos tribunais de sete países de língua portuguesa, Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil participou por meio de uma mensagem gravada.