Beijing, 22 dez (Xinhua) -- Legisladores chineses estão revisando um projeto de lei pela primeira vez, com objetivo de melhorar os sistemas de registro, administração e proteção de marcas registradas, fortalecendo a investigação e punição de violações de marcas.
O projeto de revisão da lei de marcas, composto por 84 artigos em nove capítulos, foi apresentado ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para sua primeira leitura nesta segunda-feira.
Nos últimos anos, a Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA, sigla em inglês) tem reprimido continuamente as irregularidades no setor.
Shen Changyu, chefe da CNIPA, observou que o projeto de lei adota uma abordagem orientada para problemas, concentra-se em questões proeminentes e eleva práticas ao nível da lei.
O projeto esclarece que os pedidos de marcas, ultrapassando significativamente as necessidades de operações de produção e comerciais normais não serão registrados.
Além disso, a lei reforça a proteção de marcas bem conhecidas, melhora a administração de marcas e torna mais rigorosas as regulamentações sobre agências de marcas e seus praticantes.