Rio de Janeiro, 10 set (Xinhua) -- O juiz Alexandre de Moraes, relator do caso que está sendo julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Moraes argumentou que Bolsonaro liderou um plano para perturbar a ordem constitucional, atuando diretamente nos "atos executivos" do golpe. O juiz considerou que "não há dúvida de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa e lesão ao patrimônio público".
O julgamento, que começou na última terça-feira, 2 de setembro, e deve terminar nesta sexta-feira, 12 de setembro, examina o envolvimento de Bolsonaro e sete altos membros de seu governo acusados de participar de uma conspiração para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
"O líder da organização, Jair Bolsonaro, atuando simultaneamente como chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, reuniu pessoas de alta confiança para realizar golpes e o desmantelamento das instituições democráticas", afirmou Moraes.
Além de Bolsonaro estão sendo julgados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (chefe de Gabinete da Presidência) e Paulo Sérgio Nogueira (Defensa); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
O voto para condenar os oito réus foi dividido em 13 pontos, detalhando como a organização tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas urnas.
O juiz acolheu integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que, com a participação de membros do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, estruturou um plano para atacar as instituições democráticas.
De acordo com o voto de Moraes, o ex-presidente agiu para prejudicar a alternância de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos poderes estabelecidos, especialmente o Judiciário. A acusação alega que a organização criminosa utilizou recursos e poderes do Estado para disseminar narrativas enganosas, provocar instabilidade social e defender medidas autoritárias.
A acusação destaca que o grupo liderado por Bolsonaro "utilizou órgãos públicos para monitorar opositores políticos e executar uma estratégia de ataque ao Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia".
Para Moraes, houve uma sequência de "atos executivos" com o objetivo de perpetuar o ex-presidente no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022.
Além disso, ele enfatizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou "excesso de provas" a respeito do complô do "Punhal Verde e Amarelo", que, segundo ele, envolveu sua prisão e assassinato, bem como o do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
No início de seu voto, o desembargador negou os pedidos de anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Tenente-Coronel Mauro Cid, por considerar que não houve "omissões" nas declarações.
O juiz votou também pela rejeição de todas as alegações de nulidade processual apresentadas pelos advogados de defesa dos oito réus. Moraes argumentou que os advogados de defesa tiveram quatro meses para analisar as provas, mas não apresentaram nenhum documento relevante nos autos.
Analisando o mérito da causa, Moraes afirmou que, de 2021 até o início de 2023, Bolsonaro comandou uma série de atos para consumar o crime de golpe de Estado. Segundo ele, como não obteve o apoio das Forças Armadas para a execução do golpe, os atos de 8 de janeiro foram a "última tentativa" da organização criminosa de executar seu plano de desorganização da instituição.
O segundo ministro a votar, Flávio Dino, acompanhou o voto do relator de condenação a todos os acusados e analisou ainda que o voto dos magistrados durante a trama golpista não segue um padrão excepcional. Ou seja, seguem fundamentadas nos autos do processo legal.
Durante o voto, que durou 46 minutos, o ministro ainda ressaltou que a Constituição prevê penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, e cabe ao STF apenas aplicá-las. "Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora", afirmou.