Rio de Janeiro, 10 set (Xinhua) -- O juiz Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações em seu julgamento por tentativa de golpe, considerando que não havia provas suficientes contra ele.
Para Fux, não é possível sancionar o ex-presidente pela conduta que praticou durante seu mandato, pois a lei não permitiria a punição de um "autogolpe".
O juiz afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou acusações genéricas e preferiu adotar uma narrativa "sem descrever a conduta individualizada". O juiz enfatizou que Bolsonaro não pode ser condenado por fazer declarações "genericamente inconstitucionais".
A decisão se alinhou aos argumentos dos advogados de defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus do chamado "núcleo crucial" ao entender que o chamado plano golpista, plano descoberto durante as investigações, "se limitou a considerações".
Segundo Fux, ficou evidente que se tratou de um "ato preparatório", ressaltando que "jamais poderia ser um ato executivo de uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito".
Ele argumentou que, para considerar um plano golpista "executado", seria necessário que o então presidente assinasse um decreto de estado de sítio, com ordens para que as Forças Armadas atuassem diante da ruptura institucional.
O juiz também inocentou Bolsonaro dos eventos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de bolsonaristas invadiram a sede dos Três Poderes, em Brasília.
Em um longo voto de 429 páginas, que durou cerca de 13 horas, o ministro Fux absolveu também de todas as acusações, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem.
No caso do ex-ministro da Casa Civil e companheiro de chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, general Walter Braga Netto, Fux votou pela condenação pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e mencionou o envolvimento de Braga Netto em um plano que incluiria os assassinatos do ministro do STF Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin (não citados por ele).
Fux votou também pela condenação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid pelo mesmo crime, embora tenha absolvido o ex-presidente.
No início de seu voto, nesta manhã, Fux também havia pedido a anulação do processo, considerando o STF "incompetente" para julgar o caso, uma vez que os réus não possuem foro privilegiado para serem julgados pela mais alta instância.
As divergências do juiz surpreenderam especialistas, políticos e a imprensa, tendo em vista que ele próprio havia votado no STF pela condenação de outros réus por participação nos eventos violentos de 8 de janeiro de 2023, que invadiram a sede dos Três Poderes.
Os oito réus respondem a acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e dano a patrimônio protegido.
A votação até o momento representa dois votos a favor da condenação de todos os acusados, um do relator Alexandre de Moraes e um do desembargador Flávio Dino, e um pela absolvição da maioria, de Fux. Os votos restantes são da juíza Carmen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, juiz Cristiano Zanin, o que ocorrerá nesta quinta-feira.