Rio de Janeiro, 8 dez (Xinhua) -- O afrouxamento das leis de controle de armas no Brasil em 2019, durante o primeiro ano da presidência de Jair Bolsonaro, facilitou o desvio de pistolas semiautomáticas 9mm, que antes eram restritas às forças policiais, para organizações criminosas, segundo estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto Sou da Paz.
O relatório, intitulado "Arsenal do Crime", indica que as apreensões de pistolas 9mm nos quatro estados da região Sudeste, nomeadamente Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, mais que dobraram entre 2018 e 2023, passando de 2.995 para 6.568 unidades, um aumento de 119%. No total, 255 mil armas de fogo de fabricação industrial foram apreendidas nesse período.
O calibre 9mm, que em 2018 representou 7,4% das apreensões e ocupou o quinto lugar entre os mais frequentemente confiscados, tornou-se o segundo mais comum em 2023, representando 18,8% do total, atrás apenas do revólver calibre .38.
O Instituto Sou da Paz relaciona o aumento do uso ilegal dessas armas ao decreto presidencial de 2019 que facilitou o acesso a armas de fogo para Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores. O decreto removeu o status de restrição das pistolas 9mm e autorizou os atiradores esportivos a adquirirem até 30 armas de fogo.
Segundo os pesquisadores, essa flexibilização das restrições levou a uma transformação no mercado ilegal de armas na região Sudeste. O estudo indica que a substituição de revólveres por pistolas aumentou significativamente a capacidade ofensiva das facções criminosas.
Após a mudança de governo em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um processo de cadastramento de armas de fogo e adotou medidas voltadas ao reforço do controle. Em julho de 2023, um decreto voltou a restringir o uso de pistolas 9mm às forças de segurança, e o governo transferiu a atribuição de fiscalização do cadastramento de armas de fogo do Exército para a Polícia Federal, responsabilidade que passou a vigorar plenamente no segundo semestre de 2025.