Beijing, 18 mar (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular da China divulgou nesta quarta-feira diretrizes para os tribunais lidarem com processos civis envolvendo menores, em uma iniciativa voltada a prevenir a delinquência juvenil e proteger os direitos e interesses dos jovens por meio de procedimentos padronizados.
As diretrizes, compostas por 39 artigos em cinco seções, constituem o primeiro documento judicial do Supremo Tribunal Popular que aborda especificamente os processos civis envolvendo menores.
O documento estabeleceu o "melhor interesse da criança" como princípio fundamental para o tratamento desses casos e reforçou medidas preventivas para coibir a delinquência juvenil na sua origem.
De acordo com as diretrizes, todas as etapas do litígio devem seguir procedimentos padronizados para garantir que os menores recebam orientação, apoio e proteção adequados à sua privacidade.
As diretrizes traçam um quadro para serviços especializados, incluindo investigações sociais, aconselhamento psicológico, assistência judicial e orientação em educação familiar, com requisitos claros para a colaboração interdepartamental.
As diretrizes também pede um mecanismo de acompanhamento para monitorar o desenvolvimento de menores após as decisões judiciais, garantindo intervenção oportuna para aqueles que passam por novos desafios.