Beijing, 9 set (Xinhua) -- A China está avançando no processo legislativo do projeto do código ambiental, com três partes do projeto de código submetidas nesta segunda-feira a uma sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, para uma nova rodada de deliberações.
O projeto de código é composto por cinco partes no total, e as três partes submetidas à deliberação dos legisladores durante a sessão incluem a parte sobre disposições gerais e as outras duas sobre proteção ecológica e desenvolvimento verde e de baixo carbono, respectivamente.
A parte relativa às disposições gerais descreve os princípios jurídicos importantes e os sistemas jurídicos fundamentais, abrangentes e universais no domínio do ambiente ecológico.
A parte referente à proteção ecológica dá maior ênfase ao novo conceito de "proteção do sistema". Por exemplo, a segunda versão do código estipula que o verdeamento urbano e rural deve ser adaptado às condições locais, selecionando cientificamente as espécies de árvores e gramíneas para o verdeamento. Enfatiza a importância de reforçar a monitorização e a avaliação para garantir a saúde e a segurança do povo.
De acordo com as sugestões relevantes, a parte sobre o desenvolvimento verde e de baixo carbono da segunda versão procura enfatizar a reciclagem e a utilização de resíduos em todos os campos. Também defende a adoção de tecnologias e equipamentos avançados pelas empresas relevantes para melhorar as capacidades de reciclagem e processamento, com vista a uma melhor utilização. Incentiva ainda a promoção e a aplicação de materiais reciclados.
A China submeteu o projeto do código ambiental ao Comitê Permanente da APN para uma primeira revisão em abril de 2025. Uma vez adotado, se tornará o segundo código estatutário formal da China, depois do Código Civil, que foi adotado em 2020. A compilação do código ambiental foi iniciada em 2023.