Pequim, 2 de setembro (Xinhua) — O Ministério das Finanças da China, juntamente com a Administração Estatal de Tributação, divulgou na terça-feira um comunicado apresentando novas medidas fiscais voltadas para os ativos estatais transferidos com o objetivo de reforçar os fundos de seguridade social do país. Este esforço faz parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a sustentabilidade financeira do sistema de seguridade social chinês, especialmente em face de uma população em processo de envelhecimento.
Conforme detalhado no comunicado, a política visa facilitar a administração do capital estatal e dos retornos em dinheiro que foram direcionados para suplementar os fundos de seguridade social. Para isso, uma série de medidas de alívio fiscal foi elaborada para as entidades encarregadas de gerir esses ativos. O documento especifica que o imposto sobre valor agregado (IVA) será isento sobre todos os rendimentos de juros e transferências de produtos financeiros resultantes de atividades de investimento envolvendo o patrimônio estatal transferido e os retornos em dinheiro.
Além disso, a renda proveniente da transferência de ações estatais ou do investimento dos retornos em dinheiro será tratada como não tributável. A política entrará em vigor em 1º de abril de 2024 e permitirá que impostos já pagos antes da emissão do comunicado, que se enquadrem nas novas regras, sejam reembolsados.
Em 2017, a China tomou a decisão de transferir parte dos ativos estatais para os fundos de seguridade social do país. Essa iniciativa foi projetada para melhorar a capacidade do sistema de atender às futuras obrigações previdenciárias, ao mesmo tempo em que diversifica a estrutura de capital das empresas de propriedade estatal.
