Rio de Janeiro, 14 mai (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil confirmou nesta quinta-feira, por unanimidade, a constitucionalidade da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função, em decisão considerada histórica para o combate à desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro.
O Tribunal confirmou a constitucionalidade da nova lei, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que exige que as empresas garantam igualdade salarial e estabelece mecanismos de transparência salarial.
A lei estipula que empresas com mais de 100 funcionários devem publicar relatórios semestrais sobre salários e critérios de remuneração, e prevê ainda multas equivalentes a dez vezes o valor do salário em casos de discriminação salarial por gênero.
A decisão foi tomada por unanimidade (10 a 0), após parecer do relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a igualdade salarial é amparada tanto pela Constituição brasileira quanto por tratados internacionais promovidos pelas Nações Unidas (ONU).
Os ministros analisaram três ações judiciais relacionadas à lei: uma movida pela Central Unificada dos Trabalhadores (CUT), que defendeu a aplicação da lei, e duas apelações interpostas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo, que questionaram sua constitucionalidade.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a legislação representa um avanço, embora tenha ressaltado que o preconceito contra as mulheres ainda persiste na sociedade brasileira e no ambiente de trabalho.
Por sua vez, o ministro Flávio Dino alertou para a persistência da retórica misógina e defendeu o fortalecimento de políticas públicas que garantam a igualdade de direitos entre homens e mulheres.