(Xinhua/Pang Xinglei)
Beijing, 26 jun (Xinhua) -- O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) concluiu sua 23ª sessão na sexta-feira, em Beijing.
Na reunião de encerramento, os legisladores votaram para adotar a lei revisada de marcas registradas e a decisão de emendar a lei sobre contadores públicos certificados.
A sessão também votou para remover Guan Zhi'ou do cargo de ministro dos Recursos Naturais.
O presidente Xi Jinping assinou duas ordens presidenciais para promulgar a lei e a decisão, e uma terceira para anunciar a decisão sobre a mudança de pessoal.
Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento.
A reunião aprovou as contas finais do governo central para 2025, um relatório sobre qualificação de deputados e outros projetos de lei relacionados a pessoal.
Ao discursar na reunião de encerramento, Zhao assinalou que a divulgação e a educação sobre o Estado de Direito constituem um empreendimento fundamental e de longo prazo para o avanço abrangente da governança baseada em direito do país.
A divulgação e a interpretação devem acompanhar todo o processo legislativo, desde a definição da agenda e pesquisa até a redação, consulta pública, deliberação e promulgação, explicou.
Ele pediu maiores esforços para explicar o contexto, o objetivo, as principais disposições e a importância da legislação, a fim de construir compreensão e apoio públicos mais amplos para novas leis, ao mesmo tempo que transforma o próprio processo legislativo em uma oportunidade para aumentar a conscientização jurídica e promover o Estado de Direito.
Ele também incentivou a inovação na divulgação e interpretação da legislação, pedindo uma maior solicitação da opinião pública e maior uso da sabedoria pública no processo legislativo.
Zhao presidiu uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reunião de encerramento e presidiu uma palestra para os legisladores em seguida.