Rio de Janeiro, 19 jun (Xinhua) -- O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira o bloqueio de quase 50 mil sites de jogos de azar online que operavam sem autorização e a identificação de 37 fintechs envolvidas em transações ilegais.
A informação foi divulgada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar uma nova medida que garante o congelamento de recursos financeiros pertencentes a empresas de jogos de azar ilegais.
Em suas redes sociais, Lula afirmou que, com a nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e a inteligência coletada no combate aos crimes financeiros, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República estão avançando no combate ao fluxo de recursos provenientes de jogos de azar ilegais.
"Após o devido processo legal, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e fortalecerão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país", enfatizou.
A Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniela Cardoso, afirmou em uma apresentação que o novo decreto fortalece a capacidade de atuação do governo e consolida as ferramentas criadas após a regulamentação do setor.
O progresso regulatório começou com a lei de apostas de 2018, que previa a regulamentação subsequente da modalidade de odds fixas, mas esta só foi efetivamente estruturada com a nova legislação de 2023 e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024.
Cardoso afirmou que o governo publicou decretos regulatórios ao longo de 2024 para estabelecer regras de autorização, monitoramento, supervisão, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável.
O governo recebeu mais de 400 pedidos de autorização de operadores, dos quais mais de 200 foram negados, e 85 empresas foram autorizadas a operar no ambiente regulamentado.
Segundo a secretária, mais de 800 perfis ligados a jogos de azar ilegais foram removidos, além de quase 300 publicações e cerca de 200 aplicativos terem sido banidos.
O governo também citou avanços nos mecanismos para interromper o fluxo financeiro de operações ilegais, com foco em instituições que processam pagamentos para jogos de azar não autorizados.
A estratégia inclui a integração com plataformas digitais e órgãos de autorregulamentação do setor publicitário, bem como a cooperação com agências de fiscalização e segurança pública.