Rio de Janeiro, 24 set (Xinhua) -- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava ampliar a proteção de parlamentares no Judiciário, conhecida como "PEC do Escudo".
A decisão da comissão, tomada por unanimidade, encerra a possibilidade de aprovação do projeto no Congresso. De acordo com o regimento interno do Senado, o recurso para levar a proposta à discussão no plenário só poderia ser interposto se a votação na CCJ não fosse unânime.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Nos últimos dias, o texto foi alvo de protestos populares e de pressão interna no Senado contra sua tramitação. Diante da resposta negativa, o presidente da CCJ acelerou a análise.
A proposta previa que a abertura de processos criminais e a decretação de prisões contra parlamentares exigiria voto secreto no Congresso e estendia o foro privilegiado aos líderes de partidos políticos.
A PEC, promovida pelo grupo político conhecido como "Centrão", buscava reviver um dispositivo que esteve presente na Constituição entre 1988 e 2001. Nesse período, segundo estudo, o Congresso protegeu seus parlamentares em mais de 250 pedidos e autorizou apenas uma ação penal.
O senador Alessandro Vieira, relator da proposta, afirmou que o histórico de proteção dos parlamentares no passado demonstrava a intenção de "perpetuar a impunidade dos parlamentares".
A "PEC do Escudo" foi alvo de grandes protestos populares em todas as 27 capitais brasileiras no último domingo.