Beijing, 25 fev (Xinhua) -- A China está melhorando seu sistema de assistência social para melhor garantir a subsistência básica e fornecer uma rede de segurança mais forte para as pessoas necessitadas, de acordo com um projeto de lei em análise pelos legisladores chineses na quarta-feira.
O projeto de lei sobre assistência social foi submetido para uma segunda leitura na sessão em andamento do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional, a mais alta legislatura do país.
Após uma revisão inicial em junho passado, os legisladores solicitaram opiniões amplas de
órgãos governamentais relevantes, de legislaturas locais e do público para revisar o projeto.
O projeto de lei revisado adiciona responsabilidade legal pela divulgação não autorizada de dados coletados durante as revisões de assistência, proibindo o acesso ilegal, a venda ou a divulgação de informações não relacionadas aos pedidos.
O sistema de assistência social da China faz parte de um sistema de segurança social mais amplo que abrange seguro social, programas de bem-estar e apoio a veteranos e outros grupos elegíveis.
Especificamente, a legislação visa esclarecer os critérios de elegibilidade, simplificar os procedimentos e fornecer apoio oportuno e direcionado por meio de um sistema de vários níveis.
De acordo com o projeto de lei, os governos são obrigados a incluir a assistência social em seus planos de desenvolvimento e alocar fundos com base na capacidade local.
O projeto também incentiva uma participação mais ampla na assistência social por parte dos cidadãos, pessoas jurídicas e outras organizações.