Lisboa, 30 set (Xinhua) -- O parlamento de Portugal aprovou na terça-feira uma lei de imigração revisada que estabelece novas regras para entrada, residência e reunificação familiar de cidadãos estrangeiros.
A legislação, apoiada por partidos da coalizão governista e três grupos de oposição, segue uma decisão do Tribunal Constitucional de agosto exigindo mudanças na estrutura anterior.
As principais disposições incluem uma duração de 15 meses para autorizações iniciais de reunificação familiar, prova de coabitação anterior de 18 meses antes da imigração do cônjuge e a exigência de que os requerentes demonstrem habitação em Portugal. Os benefícios da previdência social não contarão mais na avaliação da renda familiar para renovações de residência.
O Parlamento aprovou igualmente disposições que facilitam os acordos bilaterais com países terceiros para acelerar os procedimentos de emissão de vistos e autorizações de residência, com o objetivo de simplificar os processos administrativos para a migração legal.
A população estrangeira de Portugal tem crescido de forma constante, preenchendo empregos em setores como construção, hotelaria e saúde.