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GESTÃO PÚBLICA
Em entrevista, ministro Dario Durigan afirmou que o Estado precisa assumir a burocracia para simplificar a vida do cidadão e garantiu que o cerco a sonegadores reincidentes será intensificado
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou as prioridades de sua gestão à frente do órgão, com foco na consolidação dos avanços já alcançados e na aceleração de novas entregas. Justiça fiscal, soberania econômica e combate à corrupção seguem como eixos centrais do Ministério, dando continuidade às políticas que reorganizaram as contas públicas desde o começo do governo. Em entrevista à GloboNews na quarta-feira (1/4), o ministro fez um balanço da atuação da Fazenda e detalhou os próximos passos.
Para o ministro, o país precisa consolidar uma economia moderna, digital e eficiente. O combate ao crime organizado pela via da inteligência financeira segue como prioridade, com atuação integrada entre Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ministério da Justiça e Segurança Pública e Polícia Federal. Novas operações estão previstas para este ano, amparadas pela recém-aprovada lei de combate à lavagem de dinheiro, que amplia a competência das procuradorias para rastrear e recuperar bens desviados. "Não basta responsabilizar as pessoas, nós precisamos recuperar o patrimônio dilapidado do Estado", afirmou o ministro.
Durigan destacou ainda que a gestão da Fazenda já promoveu um corte efetivo de 10% nos benefícios fiscais do país, corrigindo distorções históricas que comprometiam a isonomia tributária. O endurecimento se estende agora aos devedores contumazes, aqueles que utilizam a inadimplência deliberada como estratégia de competitividade em setores como o de cigarros e o de combustíveis. Com as novas ferramentas legais, a Receita Federal terá mais poder para cancelar o CNPJ e bloquear bens de sonegadores reincidentes. Na outra ponta, disse Durigan, bons contribuintes terão acesso a programas de regularização com redução de juros e multas.
Imposto de Renda
A busca por eficiência, aliás, não se limita à fiscalização. O ministro confirmou que há uma diretriz clara para eliminar a necessidade de preencher a declaração anual do Imposto de Renda. O raciocínio é direto: se o sistema bancário e as obrigações das empresas já são inteiramente digitais, o Estado detém todas as informações necessárias para que o processo ocorra de forma automática, sem transferir esse ônus ao contribuinte.
"A Receita inclusive chamou isso de cashback do Imposto de Renda. Mas para as pessoas entenderem, não precisa nem usar termo inglês. Você não precisa fazer a sua declaração de imposto de renda e vai receber na sua conta, atrelada ao seu PIX, até R$ 1 mil de restituição. Isso acontece esse ano para 4 milhões de pessoas", explicou o ministro, que defende que o Estado assuma o trabalho burocrático internamente para que a vida das pessoas seja mais simples.
Renegociação de dívidas
Durigan também falou sobre o novo programa de renegociação de dívidas que a Fazenda está desenhando e analisando junto a bancos, fintechs e operadoras de cartão de crédito. Segundo o ministro, o novo modelo tem como objetivo ser mais acessível e didático do que o Desenrola e a expectativa da equipe econômica é de que a iniciativa contemple grandes descontos, com foco principal em quem ganha até três salários mínimos. O formato final das medidas ainda está sendo calculado e depende do aval do presidente da República, com a expectativa de que os detalhes sejam definidos nos próximos dias.
Diesel
Ainda na agenda de proteção às famílias, o ministro da Fazenda informou que o governo federal fechou acordo com a maioria dos estados para dividir os custos de contenção do preço do diesel diante da volatilidade provocada pela guerra no Irã. A preocupação com o abastecimento, segundo o ministro, partiu dos próprios governos estaduais, atentos ao escoamento da safra e ao impacto sobre o transporte público.
Na esfera federal, a primeira leva de medidas já havia zerado o PIS/Cofins sobre o diesel, criado uma subvenção para quem importa ou produz o combustível no país e calibrado o imposto de exportação para estimular o refino interno. "A gente divide a conta. A preocupação é da União, é também dos estados e a gente vai juntos", resumiu o ministro. A medida provisória que formaliza o acordo será editada nos próximos dias. Durigan sinalizou que, caso a guerra se prolongue, o governo poderá avaliar providências semelhantes para o gás de cozinha e o querosene de aviação.