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POLÍTICA CULTURAL
Documento orienta gestores sobre registro obrigatório de instrumentos de execução da Política Nacional Aldir Blanc; Iniciativa faz parte do esforço do MinC para qualificar e fortalecer o monitoramento nacional
O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou um manual voltado a gestores públicos para orientar o cadastro de oportunidades e ações no sistema CultBR, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A iniciativa integra o esforço de qualificação do monitoramento continuado da política e busca garantir maior organização, transparência e padronização das informações registradas, garantindo segurança aos entes federativos e facilitando a prestação de contas ao final da execução.
O documento apresenta orientações detalhadas sobre o preenchimento das ações executadas no Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc, dentro do módulo de Execução no sistema. A etapa é obrigatória e deve ser realizada por estados, municípios e o Distrito Federal sempre que houver a formalização de instrumentos como editais, parcerias ou contratos vinculados à execução dos recursos.
De acordo com o artigo 25, inciso I, da Portaria MinC nº 243/2025, o cadastro desses instrumentos deve ser feito em até dois dias úteis após a sua publicação na plataforma. O objetivo do Ministério da Cultura é que o espaço cumpra também o papel de ser um meio oficial para a publicação, sem a necessidade de publicação em outros meios. A medida estabelece um prazo claro para o registro das informações e contribui para o acompanhamento das ações realizadas em todo o país.
Com a publicação do manual, o MinC busca não apenas orientar tecnicamente os gestores, mas também fortalecer a governança da política. A padronização dos dados inseridos na plataforma permite uma leitura mais precisa sobre a execução, facilitando o monitoramento, a avaliação e a tomada de decisões.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transparência na gestão dos recursos públicos e com a consolidação de uma política cultural estruturante, de caráter permanente e com alcance nacional.
Saiba mais em: Manual para Cadastro de Oportunidades no CultBR
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