Macau, 22 out (Xinhua) -- A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2025/2026 nesta terça-feira, no Centro Cultural de Macau.
Em seu discurso proferido na cerimônia, o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, expressou confiança no avanço do Estado de Direito em Macau.
Sam disse que a Lei Básica de Macau estabelece uma estrutura política liderada pelo executivo e define os sistemas administrativo, legislativo e judicial. Os três poderes devem manter suas respectivas funções estatutárias, preservando o sistema liderado pelo executivo, acrescentou.
Olhando para o futuro, Sam disse que o governo da RAEM, tendo em mente o desenvolvimento de "Macau alicerçada no Estado de Direito", vai aperfeiçoar constantemente o sistema judiciário, continuar a ser firme nos processos de instalação de software e hardware dos órgãos judiciais, reforçar a formação do corpo judiciário e apoiar plenamente os órgãos judiciais no cumprimento adequado do poder judicial independente e do poder de julgamento em última instância conferidos pelo país.
O procurador-geral Tong Hio Fong observou que, no novo ano Judiciário, o Ministério Público aprofundará o desenvolvimento digital para melhorar a qualidade e a eficiência do seu trabalho, continuará os programas de formação e melhorará a coordenação e a comunicação.
Song Man Lei, presidente do Tribunal de Última Instância, e Vong Hin Fai, presidente da Direção da Associação dos Advogados de Macau, também discursaram na cerimônia, que contou com a presença de cerca de 390 convidados.