Beijing, 24 out (Xinhua) -- A China está avançando ainda mais no processo legislativo para o projeto de código ambiental com duas partes do projeto de código submetidas na sexta-feira a uma sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura da China, para uma nova rodada de deliberações.
O projeto de código consiste em cinco partes no total, e as outras três partes foram submetidas ao Comitê Permanente da APN para uma segunda leitura em setembro deste ano.
Uma vez adotado, o documento se tornará o segundo código estatutário formal da China, depois do Código Civil, que foi adotado em 2020. A compilação do código ambiental foi iniciada em 2023.
Os legisladores revisaram na sexta-feira uma seção sobre a prevenção e o controle da poluição, que estipula que os governos em todos os níveis devem alocar fundos de seus orçamentos fiscais para apoiar o tratamento de resíduos domésticos rurais e a prevenção e o controle da poluição por gado, aves e aquicultura.
O projeto de código também acrescenta disposições para o uso científico, racional e seguro de medicamentos veterinários, rações, aditivos para rações e outros insumos agrícolas, bem como disposições para o descarte adequado de resíduos de embalagens desses insumos.
Salienta medidas reforçadas para prevenir e controlar a poluição causada por metais pesados e compostos orgânicos voláteis. No que diz respeito à prevenção e controlo da poluição das águas, acrescenta disposições sobre a realização de pesquisas e avaliações das condições de águas subterrâneas e reforça a prevenção e o controlo da poluição das águas para os navios que operam nos rios interiores.
Uma seção sobre responsabilidade legal e disposições suplementares elabora a responsabilidade legal relacionada à proteção ecológica e ao desenvolvimento verde e de baixo carbono. Também aborda questões ambientais intimamente relacionadas à vida cotidiana e ao trabalho, como a poluição luminosa.