Beijing, 16 set (Xinhua) -- O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou uma ordem do Conselho de Estado para emitir um conjunto de regulamentos sobre a gestão de cidadãos chineses empregados por missões diplomáticas e consulares estrangeiros na China.
Os regulamentos, com 12 artigos, que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026, visam facilitar o desempenho das funções das missões diplomáticas e consulares estrangeiras na China, ao mesmo tempo em que protegem os direitos e interesses legais dos empregados chineses.
O governo chinês facilita a contratação de cidadãos chineses empregados em missões diplomáticas e consulares estrangeiras, de acordo com a lei, segundo os regulamentos, acrescentando que tais missões são obrigadas a respeitar as leis e regulamentos chineses e proteger os direitos e interesses legais de seus funcionários chineses.
O Ministério das Relações Exteriores é responsável por orientar e coordenar a administração dos cidadãos chineses em todo o país, de acordo com os regulamentos.
Após a entrada em vigor das novas regras, as missões estrangeiras serão obrigadas a contratar cidadãos chineses por meio de uma plataforma de recursos humanos estabelecida pelo Ministério das Relações Exteriores da China. As missões também precisarão assinar contratos de prestação de serviços com agências de serviços de relações exteriores designadas, que assinam contratos de trabalho com os cidadãos chineses empregados nessas missões.
Tanto os contratos de prestação de serviços quanto os contratos de trabalho devem conter disposições para a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos empregados.
Esses regulamentos também descrevem as disposições do código de conduta, exigindo que os cidadãos chineses empregados que trabalham para missões estrangeiras cumpram as leis e regulamentos chineses e se abstenham de realizar atividades na qualidade de agentes diplomáticos ou funcionários consulares.