Beijing, 13 fev (Xinhua) -- O Ministério do Comércio da China expressou nesta quinta-feira seu lamento pela decisão da União Europeia (UE) de solicitar a criação de um painel de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta às decisões judiciais chinesas sobre patentes essenciais a normas (SEPs, em inglês).
A China tratará do pedido de forma adequada, de acordo com os procedimentos de resolução de disputas da OMC, e defenderá resolutamente seus direitos e interesses legítimos, disse um funcionário do departamento de tratados e leis da pasta em resposta a uma pergunta da mídia.
Em 12 de fevereiro, horário de Genebra, a UE anunciou que solicitará a criação de um painel da OMC sobre sua disputa com a China em relação às decisões judiciais relacionadas ao litígio de licenciamento de SEP.
O funcionário enfatizou que a China sempre atribuiu grande importância à proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Em estrita conformidade com as regras da OMC e seus compromissos de adesão, a China tem aprimorado continuamente sua legislação e aplicação dos direitos de propriedade intelectual, alcançando resultados que são evidentes para todos, observou o funcionário.