Beijing, 25 out (Xinhua) -- Um projeto de emenda à Lei de Cibersegurança da China foi submetido nesta sexta-feira à 18ª sessão do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo do país, para sua segunda leitura.
Para abordar a crescente necessidade de governança da inteligência artificial (IA), o projeto propõe apoiar a pesquisa fundamental em IA, avançar tecnologias-chave como algoritmos e construir infraestrutura para IA.
O documento também estabelece o aprimoramento dos padrões éticos relacionados à IA, o fortalecimento do monitoramento de riscos de segurança e o reforço da regulamentação sobre a segurança de IA.
Com 515 milhões de usuários de IA generativa na China até junho - o dobro do número de apenas seis meses antes, em dezembro de 2024 - de acordo com um relatório recente do Centro para Informações da Rede da Internet da China (CNNIC, em inglês), os legisladores consideram essas medidas essenciais para estimular o desenvolvimento saudável e a regulação da IA.
De acordo com o CNNIC, a China conta atualmente com mais de 1 bilhão de usuários de internet, e a taxa de penetração da rede atinge 79,7%. Para reforçar a proteção de dados pessoais no ambiente online, o projeto propõe maior alinhamento com leis relevantes, como o Código Civil e a Lei de Proteção de Informações Pessoais.
O projeto também reforça as responsabilidades legais ao clarificar penalidades para violações e aumentar multas. Infrações graves podem resultar em suspensão, fechamento ou até revogação de licenças.
Após a primeira leitura em setembro, 162 opiniões públicas foram recebidas para aperfeiçoar o projeto, disse um porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN em uma coletiva de imprensa realizada na quinta-feira.
A atual Lei de Cibersegurança da China, considerada uma das principais normas do setor, foi promulgada em 2016 e entrou em vigor em 1º de junho de 2017.